A Câmara Municipal de Brusque aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária que institui o Dia de Libras no município. A medida, que estabelece a celebração anual em 24 de abril, visa integrar a data ao Calendário Oficial de Datas e Eventos da cidade. O projeto de lei, identificado como nº 195/2025, foi aprovado durante a sessão desta terça-feira, 1º de setembro, e representa um passo para o reconhecimento da língua utilizada pela comunidade surda. A proposta agora aguarda a sanção do Poder Executivo para ser convertida em lei, formalizando a iniciativa.
A justificativa do projeto que cria o Dia de Libras enfatiza a necessidade de reconhecer e valorizar a língua como um meio fundamental de comunicação, expressão cultural e inclusão social para a comunidade surda. O texto da proposta ressalta a importância da Língua Brasileira de Sinais para garantir o acesso à informação, à educação e aos diversos serviços públicos. Além disso, a matéria sublinha que a oficialização da data promove a participação efetiva das pessoas surdas na vida comunitária, fortalecendo a cidadania e a igualdade de direitos.
O autor do projeto, vereador Paulinho Sestrem, utilizou a tribuna para discutir a matéria e aproveitou a ocasião para solicitar maior divulgação da Central de Libras de Brusque. Ele destacou a relevância do serviço ao ler relatos de pessoas surdas atendidas pela iniciativa, que auxilia em situações que demandam suporte na comunicação. “Ainda tem a comunidade surda que não sabe totalmente da Central de Libras e os órgãos de imprensa são fundamentais para atingir essas pessoas”, afirmou o parlamentar, reforçando o papel da mídia.
Em complemento à discussão, o presidente da Câmara, vereador Jean Dalmolin, informou que a Casa Legislativa trabalha para disponibilizar intérpretes de Libras durante as sessões. “Em breve a gente vai ter, sim, esse serviço aqui na Câmara à disposição dessas pessoas que tanto precisam”, declarou. Sestrem reforçou a necessidade de ampliar parcerias para a Central de Libras, inclusive com órgãos do sistema de Justiça. Concluído o trâmite no Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito André Vechi.
