A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou nesta terça-feira, 17, a prioridade de atendimento médico às crianças que necessitem de laudo ou tratamento especializado. O texto é de Paulinho Sestrem (PL).
Ele visa assegurar a intervenção precoce e o acesso célere ao diagnóstico médico no Sistema Único de Saúde (SUS) às crianças que apresentem sinais de transtornos como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), autismo, Transtorno Opositor Desafiador (TOD), dislexia, entre outros.
Para o vereador, a demora no atendimento, diagnóstico e tratamento compromete o desenvolvimento escolar e social das crianças, além de sobrecarregar os profissionais da educação que atuam sem o respaldo técnico necessário.
"Com a aprovação deste projeto, o município de Brusque dará um passo importante no sentido de garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de fortalecer a rede de atenção à infância", justifica o vereador.
O texto define que o encaminhamento deverá ser protocolado junto à Secretaria Municipal de Saúde, acompanhado de relatório pedagógico da escola justificando a necessidade de avaliação, bem como relatório técnico emitido pelo Centros de Atenção Psicossocial (Caps), consentimento formal dos pais ou responsáveis legais da criança e registro de matrícula da criança em unidade de ensino da rede pública.
Paulinho diz que a iniciativa chegou até ele através de pais e professores. "O projeto vai auxiliar e acelerar o laudo da criança, melhorando a qualidade de ensino e de vida dos alunos"
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