Os vereadores de Brusque aprovaram, em regime de urgência, na sessão desta terça-feira, 14, o projeto de lei que institui o Prêmio de Valorização da Educação na rede municipal.
No total, foram 11 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Bete Eccel (PT). O vereador Rogério dos Santos (Republicanos) chegou a pedir vista para analisar melhor o projeto, mas teve o pedido reprovado.
A proposta, encaminhada pelo Executivo, prevê a concessão de um prêmio anual aos profissionais da educação, condicionado ao cumprimento de metas e ao desempenho individual e institucional.
O benefício terá caráter eventual e não será incorporado ao salário dos servidores.
Pelo texto aprovado, poderão receber o pagamento profissionais que atuam diretamente nas unidades escolares, como professores, diretores e equipes de apoio, além de servidores da secretaria de Educação. estagiários, terceirizados e servidores afastados em determinadas situações ficam de fora.
A avaliação será baseada em critérios como desempenho da unidade escolar, resultados de aprendizagem, assiduidade e participação em formações.
As regras detalhadas, incluindo metas e valores, serão definidas anualmente por decreto do Executivo.
O pagamento será feito em parcela única e dependerá da disponibilidade orçamentária do município.
Na justificativa enviada à Câmara, a prefeitura afirma que a medida busca valorizar os profissionais da rede e incentivar a melhoria dos indicadores educacionais.
O texto também aponta a intenção de alinhar metas individuais às metas da rede municipal.
O projeto estabelece ainda que o prêmio poderá ser suspenso ou ajustado caso necessário, sem gerar direito automático nos anos seguintes.
Durante a discussão, a vereadora Bete Eccel (PT) criticou o formato do projeto e questionou a efetividade da proposta como política de valorização dos profissionais da educação. Para ela, o modelo substitui medidas estruturais por um incentivo condicionado.
“Substitui valorização por premiação seletiva. Pode não ser pago se assim o governo decidir. Valorização de verdade se faz com pagamento digno, plano de carreira e condições boas de trabalho”.
A vereadora também apontou inconsistências na justificativa apresentada pelo Executivo, especialmente no uso de dados educacionais.
“Usa um dado positivo do passado para justificar uma política para o futuro, ignorando a realidade mais recente. Brusque não atingiu a meta de alfabetização”.
Já o vereador Felipe Hort (Novo) votou favorável ao projeto, mas fez ressalvas sobre a falta de critérios detalhados na lei. Ele destacou que a proposta pode reconhecer o esforço dos profissionais, mas precisa de maior clareza na regulamentação.
“A essência é bonificar quem trabalha e se empenha, mas no texto legal não vejo critérios suficientes. Isso precisa ficar mais claro para dar segurança aos servidores”.
Ele também defendeu maior participação na elaboração do decreto que vai regulamentar a medida.
“O decreto precisa ser construído com mais participação, porque vai impactar diretamente quem está na rede”.
O vereador Jean Pirola (PP) também se posicionou a favor do projeto e afirmou que vê a proposta com tranquilidade. Ele destacou a importância de iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da educação.
Já Paulinho Sestrem (PL), que também votou favoravelmente, reforçou o caráter coletivo da proposta e rebateu críticas sobre os dados utilizados.
“Todos vão receber, a escola é coletiva. Os dados são chamados de antigos porque o índice é divulgado a cada dois anos. Esse projeto é uma oportunidade real de valorização”.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito. Após a publicação da lei, a regulamentação deverá definir os critérios de avaliação e o valor do prêmio para cada exercício.