A Câmara de Brusque aprovou nesta terça-feira, 19, por unanimidade, o requerimento de Antônio Roberto (PRD) que solicita a realização de estudos para implantação de um segundo núcleo do Conselho Tutelar no município.
O vereador ainda destaca que resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda que seja observada a proporcionalidade populacional e territorial para garantir atendimento adequado e eficiente, especialmente em municípios que apresentam expansão urbana, aumento das demandas sociais e elevado número de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes.
"Essa é uma discussão que precisamos ter nesta casa. Isso é algo prioritário para o nosso município. Quando se trata da segurança das crianças, não temos sigla partidária. Precisamos nos importar com essas famílias e com essas crianças, tomando providências", defende o vereador do PRD.
Atualmente, Brusque tem apenas cinco conselhos tutelares, o mesmo número das vizinhas Botuverá e Guabiruba, que possuem populações bem menores.
Por isso, o vereador entende que a implantação de um segundo núcleo do Conselho Tutelar permitirá maior descentralização dos atendimentos, redução do tempo de resposta às ocorrências, ampliação da presença institucional nos bairros e fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e juventude.
Jean Dalmolin (Republicanos) lembrou que o mesmo requerimento foi feito em 2024 e que falta vontade política de deputados federais e senadores para a ampliação do serviço. Ele ainda destaca que a demanda ainda cresceu devido a crimes cibernéticos.