A Justiça de Brusque condenou quatro acusados por participação em um esquema de “rachadinha” envolvendo cargos comissionados na administração municipal.

A sentença, assinada pelo juiz Edemar Leopoldo Schlosser e publicada na segunda-feira, 18, reconheceu o crime de concussão, quando há exigência de vantagem indevida em razão da função pública, e absolveu todos da acusação de associação criminosa.

Foram condenados o ex-secretário de Desenvolvimento Regional Jones Bosio, o ex-vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, o atual diretor da Defesa Civil André Christiano Archer, conhecido como “Gelinho”, e o ex-diretor de Patrimônio Aloiz Alex Diegoli.

Conforme a decisão, os crimes ocorreram entre 2020 e 2021. Nesse período, os envolvidos exigiam repasses mensais de parte dos salários de servidores indicados para cargos públicos.

Os valores cobrados variavam entre R$ 500 e R$ 1,5 mil e, segundo o processo, havia pressão e ameaça de exoneração contra quem se recusasse a fazer os pagamentos.

Jones Bosio foi apontado como articulador do esquema e destinatário final dos valores arrecadados.

Ele recebeu pena de 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 74 dias-multa. Jones está preso desde abril de 2024 por outra condenação relacionada a corrupção durante sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Cleiton Luiz Bittelbrunn foi condenado a 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 48 dias-multa. Segundo a sentença, ele utilizava influência política para indicar servidores e participar das cobranças.

André Christiano Archer recebeu pena de 4 anos, 4 meses e 8 dias de reclusão, também em regime semiaberto, além de 37 dias-multa. Conforme a investigação, o atual diretor da Defesa Civil recolhia parte dos valores pagos pelos servidores comissionados.

Aloiz Alex Diegoli foi condenado a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto, além de 14 dias-multa. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária equivalente a 10 salários mínimos. Segundo a sentença, ele intermediava cobranças em nome do grupo.

Segundo a decisão, as provas confirmaram episódios de cobrança de valores de servidores vinculados a indicações políticas.

O juiz, porém, entendeu que não houve comprovação suficiente de uma associação criminosa estável e permanente, motivo pelo qual todos foram absolvidos dessa acusação.

O magistrado autorizou que os condenados recorram em liberdade, por terem respondido ao processo soltos e pela ausência de requisitos para prisão preventiva.

O único condenado que não poderá recorrer em liberdade é Jones, que está preso desde abril de 2024 por outra condenação relacionada à corrupção.

De acordo com a denúncia do Ministério Público acolhida parcialmente pela Justiça, o esquema funcionava a partir da influência política sobre indicações para cargos comissionados na Prefeitura de Brusque.

Servidores nomeados por indicação partidária eram procurados e passavam a receber cobranças periódicas para repassar parte dos salários como condição para permanecer nas funções.

A sentença descreve que as exigências seguiam um mesmo padrão, conhecido popularmente como “rachadinha”, com cobrança de valores mensais e atuação dividida entre articuladores políticos e pessoas responsáveis pelo contato direto com os servidores.

O juiz afirma que a repetição do mesmo método em diferentes episódios demonstrou um “modus operandi” comum.

No caso de Aladin Farias Segundo, apontado como um dos denunciantes, o Ministério Público narrou que a nomeação para um cargo de coordenador ocorreu por indicação política e que, após a posse, ele passou a ser cobrado para pagar R$ 1 mil por mês. O relato dele foi divulgado (de forma exclusiva) pelo jornal O Município em 2021.

Segundo a denúncia, Aloiz Alex Diegoli fazia as cobranças a pedido de Cleiton Bittelbrunn e Jones Bosio. O valor teria sido apresentado como contribuição ligada ao partido, mas sem qualquer formalização ou prestação de contas.

Ainda conforme a denúncia, a recusa em fazer os pagamentos poderia resultar em pressão e perda do cargo. No episódio envolvendo Aladin, a sentença destaca mensagens extraídas do celular de Cleiton que relacionam a negativa do servidor e o pedido de exoneração feito no mesmo dia.

Outro relato citado no processo é o de Waldir da Silva Neto, que afirmou ter pago R$ 1,5 mil mensais em janeiro e fevereiro de 2021. Segundo a denúncia, André Christiano Archer realizava o recolhimento dos valores, que seriam destinados ao núcleo político apontado na investigação.

Dos quatro condenados, a reportagem obteve apenas a manifestação de André até a publicação desta matéria. Ele afirmou ter recebido a decisão com surpresa e informou que irá recorrer.

"Sou completamente inocente diante das acusações infundadas feitas contra mim. Vou recorrer e confio que o Tribunal reconhecerá minha inocência".

O jornal esclarece que o espaço permanece aberto para manifestação posterior dos outros três envolvidos.