O Sindicato do Comércio Varejista de Brusque (Sindilojas) se manifestou, na tarde desta terça-feira, 28, sobre o comércio ambulante irregular no município. Segundo a entidade, a ação “envolve riscos à população, como a venda de produtos sem procedência, itens falsificados e alimentos em condições inadequadas de consumo".
Além disso, a entidade afirma, em nota assinada pelo presidente Fernando Walendowsky, que não possui competência para fiscalizar a atividade nas ruas, tampouco apreender mercadorias ou adotar medidas para reprimir a ação.
“Tais atribuições são próprias do poder público municipal, por meio de seus órgãos de fiscalização, com o necessário apoio das forças de segurança quando a situação assim exigir”, diz.
Outro malefício destacado pela entidade é a concorrência desleal com os comerciantes regulares. O Sindilojas orienta a população a priorizar o comércio legalmente estabelecido, evitando a compra de produtos de origem duvidosa. Além disso, reforça a importância de denunciar as ações irregulares às autoridades.
“Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento econômico local, com a legalidade e com o diálogo permanente entre sociedade, poder público e imprensa, certos de que a atuação coordenada entre instituições e o engajamento da sociedade são essenciais para enfrentar desafios dessa natureza”, diz.
O sindicato esclarece que representa os interesses do comércio regularmente estabelecido, encaminha as demandas às autoridades competentes e colabora, dentro de sua esfera de atuação, para o fortalecimento de um ambiente econômico justo e equilibrado.
“Informações obtidas junto à fiscalização municipal indicam que o tema vem sendo acompanhado pelos órgãos responsáveis, inclusive com ações coordenadas para enfrentamento da situação, as quais, em determinados contextos de fiscalização, podem envolver situações de risco à segurança dos agentes públicos e da população, demandando, por vezes, apoio das forças de segurança”.