A Justiça de Brusque acatou um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a suspensão imediata das contratações pela Prefeitura para o programa de escolas cívico-militares.
A decisão judicial visa impedir que o município avance na implementação do modelo educacional, que tem sido alvo de questionamentos legais. Segundo o MPSC, a criação e a execução do programa, conforme proposto pela administração municipal, estariam em desacordo com a legislação educacional brasileira, que estabelece diretrizes específicas para a gestão escolar e a atuação de profissionais na área.
O Ministério Público fundamentou sua ação civil pública na alegação de que a iniciativa da Prefeitura de Brusque não estaria em conformidade com as normas federais e estaduais que regem o sistema de ensino. A proibição de contratações busca, portanto, barrar a continuidade do projeto até que sua legalidade seja completamente analisada e, se necessário, ajustada às exigências legais.
Até o momento, a Prefeitura de Brusque não emitiu um pronunciamento oficial sobre a decisão judicial. A expectativa é que o município apresente sua defesa e, possivelmente, conteste a liminar, buscando reverter a proibição e seguir com os planos para o programa de escolas cívico-militares. O caso levanta debates sobre a autonomia municipal versus a observância da legislação educacional.