A Câmara de Vereadores de Brusque tem em pauta para a próxima terça-feira, dia 9, uma decisão crucial que poderá resultar na cassação do mandato do vereador Jean Pirola (PP). A votação se refere à admissão da abertura de um processo administrativo disciplinar, motivado por uma condenação judicial que aponta o uso de documento "ideologicamente falso" pelo parlamentar.
Segundo informações da Vara Criminal de Brusque, a condenação refere-se a uma justificativa apresentada por Pirola para sua ausência em uma sessão da Câmara em março de 2020. Na data, o vereador compareceu a uma audiência pública realizada em Itabuna, na Bahia, sobre aterro sanitário. O convite, segundo Pirola, foi feito em virtude de sua colaboração anterior com o tema e para apresentar o sistema de Brusque.
A Justiça, contudo, considerou que o ofício enviado para justificar a ausência de Pirola à Câmara continha informações falsas. A sentença, proferida pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser, determinou um ano e dois meses de detenção, além de multa, para Pirola e para Robson Santos Sá, ex-vereador e então presidente da Comissão de Constituição e Justiça de Itabuna, que teria elaborado o documento. O juiz concluiu que a participação de Pirola na Bahia estava ligada a interesses de uma empresa específica, e não a uma palestra institucional como alegado.
Jean Pirola já se manifestou sobre o caso, afirmando que não utilizou recursos públicos e que devolveu valores recebidos à Casa Legislativa. Ele recorreu da decisão judicial e expressou sua convicção de que a sentença será revertida, argumentando que "não há uma prova no processo que diga que cometi algo errado, o que existe é uma interpretação". A Câmara de Brusque, através de seu corregedor, vereador Pedro Neto (PL), agora analisará os desdobramentos regimentais para decidir sobre a abertura do processo de cassação.