A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão o projeto de lei que institui a política pró-vida em Brusque. A proposta, registrada como Projeto de Lei Ordinária nº 80/2026, recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário durante a sessão. De autoria do vereador Felipe Hort (Novo), o texto visa estabelecer um conjunto de princípios e diretrizes voltados para a promoção da vida humana, com foco especial na maternidade, na primeira infância e na estrutura familiar, buscando formalizar ações de apoio e proteção.

Entre os principais objetivos da proposta estão o fortalecimento do acompanhamento pré-natal e a ampliação do cuidado materno-infantil na rede de saúde. O texto também prevê a criação de mecanismos para o acolhimento de gestantes em situação de vulnerabilidade social ou econômica. Outras diretrizes incluem o incentivo ao aleitamento materno e a implementação de ações para a prevenção da mortalidade materna e infantil. O projeto determina ainda a divulgação de informações sobre processos de adoção legal e a entrega voluntária para adoção.

Durante a sessão, o autor do projeto, vereador Felipe Hort, defendeu a proposta como uma forma de transformar princípios em ações práticas. Ele levantou questionamentos sobre o papel do poder público no amparo a mulheres em gestações inesperadas. “O que o Município pode fazer para uma mulher que descobre que está grávida e está desesperada? O que podemos fazer para uma gestante que não tem apoio familiar?”, afirmou Hort. O parlamentar ressaltou que a iniciativa visa fortalecer as políticas públicas existentes nas áreas da saúde e assistência social.

O debate contou com a manifestação de apoio do vereador Antonio Roberto (PRD), relator da matéria na Comissão de Serviços Públicos. “São projetos como esse que fazem a diferença na vida das pessoas”, declarou o vereador. Ele também reforçou a importância de iniciativas legislativas voltadas ao cuidado de mulheres, crianças e adolescentes no contexto municipal.

A aprovação em primeiro turno representa um avanço inicial para o projeto de lei. Conforme o regimento da casa legislativa, o PL nº 80/2026 ainda precisará ser submetido a uma segunda rodada de discussão e votação pelos vereadores. Somente após a aprovação definitiva no plenário, o texto será encaminhado para a análise do Poder Executivo. A sanção ou veto da proposta ficará a cargo do prefeito André Vechi (PL), que decidirá sobre a transformação do projeto em lei municipal.