A aprovação do projeto que cria a Unidade de Fiscalização do Contrato de Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário (UFCE) voltou a gerar discussão entre vereadores na sessão da Câmara de Brusque desta terça-feira (23).

A vereadora Bete Eccel (PT), que votou contra o Projeto de Lei nº 61/2026, utilizou a tribuna para reafirmar críticas à estrutura proposta para o novo órgão de fiscalização. Segundo ela, a composição da unidade concentra as indicações no Poder Executivo e reduz a participação de servidores técnicos do Samae.

“A população merece transparência real, merece participação popular, merece respeito ao dinheiro público e mecanismos verdadeiramente independentes de acompanhamento e fiscalização”, afirmou.

Durante o pronunciamento, a parlamentar também respondeu a manifestações feitas por colegas na sessão anterior e negou que seus questionamentos representem falta de confiança nos servidores públicos.

“O que eu estou defendendo é que cada função seja compreendida dentro da sua natureza e responsabilidade, sempre com transparência perante a população”, declarou.

Bete ainda afirmou que continuará exercendo seu papel de fiscalização no Legislativo.

“Não fui eleita para concordar com tudo e nem para silenciar diante dos questionamentos que chegam até mim. Fui eleita para representar, para questionar, para propor, para fiscalizar e para contribuir para que a nossa cidade avance cada vez mais”, disse.

Em seguida, o vereador Jean Pirola (PP) utilizou a tribuna para responder às declarações da colega e defender a condução dos debates sobre o projeto.

Segundo ele, as intervenções feitas durante a sessão anterior tiveram como objetivo garantir o cumprimento das regras previstas no Regimento Interno da Câmara.

“O regimento é claro. Eu não posso discutir uma matéria em detrimento de outra. Eu tenho que discutir aquela que está sendo discutida”, afirmou.

Pirola também rejeitou a interpretação de que os questionamentos feitos à vereadora tenham relação com divergências ideológicas ou partidárias.

“A tribuna é o local de resposta. Isso é democracia”, declarou.

O parlamentar acrescentou que as diferenças de posicionamento fazem parte da atividade legislativa e reafirmou seu compromisso com as pautas que defende.

O Projeto de Lei nº 61/2026 foi aprovado em segunda votação e cria a Unidade de Fiscalização do Contrato de Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário, vinculada ao Samae.

Conforme o texto aprovado, a unidade será formada por nove integrantes designados pelo prefeito, incluindo o diretor-presidente do Samae, que será o coordenador da estrutura.

A principal divergência levantada por Bete Eccel está justamente na composição do órgão. Para a vereadora, o modelo reduz a independência da fiscalização. Já os defensores da proposta argumentam que a estrutura permitirá maior acompanhamento da execução do contrato de concessão do saneamento.

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